A Resolução Contran nº 996/2023 dispõe sobre o trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Os critérios técnicos e as regras de cada categoria precisam ser lidos na norma vigente. O órgão com circunscrição sobre a via também pode regulamentar a circulação local.
Bicicleta elétrica
A classificação depende da assistência ao pedal e dos limites técnicos definidos na resolução. Antes de comprar, peça ficha técnica e manual. Um produto chamado de bicicleta elétrica no anúncio pode não se enquadrar nessa categoria.
Equipamento autopropelido
Patinetes e outros equipamentos podem integrar essa categoria conforme suas características. A via permitida, as condições de circulação e os equipamentos exigidos dependem da norma e das regras locais. Confira a legislação da sua cidade.
Ciclomotor
Ciclomotores têm exigências próprias de registro, licenciamento e condução. Segundo as orientações do Detran-SP, a fiscalização do registro entrou em vigor em janeiro de 2026. Consulte o Detran do seu estado para o procedimento aplicável.
Checklist antes da compra
- Peça identificação exata de marca, modelo e versão.
- Confira potência, velocidade, modo de acionamento e demais dados da ficha técnica.
- Verifique documentos de homologação e possibilidade de registro quando aplicável.
- Confirme as regras de circulação do município e da via.
- Use equipamentos de proteção e siga o manual do fabricante.
Este guia resume critérios de verificação e não substitui a análise da norma oficial ou a orientação do órgão de trânsito competente. Regras podem ser alteradas.